Dispositivos médicos vão ficar mais caros? A resposta não é tão simples
A Reforma Tributária prometeu simplificação. Mas para o setor da saúde, a pergunta que não quer calar é: isso vai encarecer os dispositivos médicos? A resposta exige uma análise cuidadosa. Há avanços importantes e desafios reais. Primeiro, o que a Reforma trouxe de bom para o setor? 1. Isonomia entre nacional e importado Antes, a […]
RFB decide que LLC com sócios não residentes nos EUA é regime fiscal privilegiado
No último dia 15 de abril de 2026, a Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal (Cosit) publicou a Solução de Consulta nº 56, um documento que promete impactar profundamente a forma como investidores brasileiros que possuem LLCs (Limited Liability Companies) nos Estados Unidos devem declarar seus rendimentos. Se você é sócio de uma LLC constituída […]
Split payment: o que muda para as empresas com a reforma tributária em 2026
A reforma tributária brasileira trouxe muitas novidades, mas poucas são tão transformadoras quanto o split payment. Se você ainda não ouviu falar, precisa prestar atenção: esse mecanismo vai alterar profundamente a forma como as empresas pagam tributos, gerenciam fluxo de caixa e se relacionam com clientes e fornecedores. No blog do Lordelo Lopes, especialistas em […]
Tributação sobre investimentos nos EUA: guia completo para o investidor brasileiro
Tributação sobre investimentos nos EUA: cada vez mais brasileiros estão reconhecendo a importância de diversificar seus portfólios investindo em uma moeda forte. O dólar, como uma das moedas mais influentes do mundo, e os Estados Unidos, sendo a maior economia global, tornaram-se destinos preferidos para aqueles que buscam diversificação internacional. Esse movimento é evidenciado pelo crescente […]
Tributação de dividendos no Brasil: Impactos fiscais, tensões societárias e planejamento diante da Lei 15.270/25
A redistribuição de riquezas por meio da tributação de dividendos está de volta ao cenário brasileiro. Após quase três décadas de isenção total, um modelo inaugurado pela Lei 9.249/1995, o país se prepara para uma mudança estrutural a partir de 1º de janeiro de 2026. A Lei 15.270/25, publicada em 27 de novembro de 2025, […]
Execução Fiscal: Quando a dívida da empresa pode atingir o patrimônio dos sócios?
Execução fiscal: Um dos maiores pesadelos de todo empreendedor no Brasil é receber a notícia de que uma dívida da sua empresa pode colocar em risco o patrimônio que ele construiu ao longo da vida: a casa da família, o carro, as economias pessoais. Afinal, o patrimônio da empresa não é separado do meu? Essa […]
Prescrição de Débitos Tributários: sua empresa pode estar pagando o que já não é mais devido?
Prescrição de débitos tributários: Empresários convivem diariamente com tributos, fiscalizações e notificações. Mas o que muitos não sabem é que a Fazenda Pública não pode cobrar um tributo para sempre. Existe um limite legal para essa cobrança. E entender esse prazo pode representar redução de passivo tributário e economia significativa para a empresa. Neste artigo, […]
A decisão saiu. E ela é favorável ao contribuinte
STF proíbe juros abusivos em débitos municipais No final desta terça-feira, 24 de fevereiro de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou um marco na história do Direito Tributário nacional. De forma unânime, por 10 votos a 0, a Corte decidiu que os municípios não podem fixar índices de correção monetária e taxas de juros […]
Brasileiro no Exterior: Domicílio Fiscal no Brasil Pode Gerar Conflitos Tributários
Para o empresário brasileiro que expande seus horizontes e decide morar no exterior, a atenção deve ir além dos negócios e logística. Um ponto crucial, e muitas vezes negligenciado, é a regularização da sua situação fiscal perante a Receita Federal do Brasil. Ignorar esse procedimento não é uma simples formalidade; é um risco operacional e patrimonial […]
Tema 1217 do STF: A Hora Chegou. Julgamento Pode Redefinir Cobrança de Juros por Municípios.
Em um julgamento agendado para o período de 13 a 24 de fevereiro de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) colocará fim a uma das discussões mais sensíveis e de maior impacto econômico no contencioso tributário municipal dos últimos anos: o Tema 1217 de Repercussão Geral. O cerne da questão é direto e vital para empresas e […]
