Uma ótima notícia para quem está pensando em adquirir um imóvel em leilão! O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acabou de definir que o arrematante não é responsável pelas dívidas tributárias que já existiam sobre o imóvel antes do leilão.
O que isso significa na prática?
Imagine que você compra um imóvel em um leilão e, depois de toda a burocracia, descobre que o imóvel possui dívidas de IPTU atrasadas. Anteriormente, era comum que essas dívidas fossem transferidas para o novo proprietário. Mas agora, essa prática não é mais válida.
O STJ, ao analisar diversos casos, entendeu que o artigo 130 do Código Tributário Nacional é claro: quem deve arcar com as dívidas de um imóvel é o antigo proprietário, e não o novo. O leilão serve justamente para “zerar” as pendências do imóvel, permitindo que o novo dono comece uma nova história.
Por que essa decisão é importante?
- Mais segurança para os compradores: Ao adquirir um imóvel em leilão, o comprador terá mais certeza de que não terá surpresas desagradáveis no futuro.
- Incentivo à participação em leilões: Com menos riscos envolvidos, mais pessoas podem se interessar em participar de leilões, aumentando a concorrência e, consequentemente, os valores dos imóveis.
- Respeito à lei: A decisão do STJ reforça a importância de seguir a lei e garante que todos os envolvidos em uma transação imobiliária tenham seus direitos respeitados.
E para quem essa decisão vale?
A decisão do STJ vale para todos os leilões realizados após a publicação da ata de julgamento, ou seja, a partir de agora. No entanto, há exceções: se houver alguma ação judicial ou pedido administrativo relacionado às dívidas do imóvel, a decisão pode não ser aplicada imediatamente.
Em resumo:
Se você está pensando em comprar um imóvel em leilão, essa é uma ótima notícia! Com essa decisão do STJ, você terá mais segurança e tranquilidade para realizar esse tipo de negócio.
Lembre-se: É sempre importante procurar um advogado especializado para te auxiliar em todo o processo de compra de um imóvel, seja ele em leilão ou não.
Leia também sobre A atualização do valor de imóvel no Imposto de Renda.
