Dispositivos médicos vão ficar mais caros? A resposta não é tão simples
A Reforma Tributária prometeu simplificação. Mas para o setor da saúde, a pergunta que não quer calar é: isso vai encarecer os dispositivos médicos? A resposta exige uma análise cuidadosa. Há avanços importantes e desafios reais. Primeiro, o que a Reforma trouxe de bom para o setor? 1. Isonomia entre nacional e importado Antes, a […]
Tributação sobre investimentos nos EUA: guia completo para o investidor brasileiro
Tributação sobre investimentos nos EUA: cada vez mais brasileiros estão reconhecendo a importância de diversificar seus portfólios investindo em uma moeda forte. O dólar, como uma das moedas mais influentes do mundo, e os Estados Unidos, sendo a maior economia global, tornaram-se destinos preferidos para aqueles que buscam diversificação internacional. Esse movimento é evidenciado pelo crescente […]
Tributação de dividendos no Brasil: Impactos fiscais, tensões societárias e planejamento diante da Lei 15.270/25
A redistribuição de riquezas por meio da tributação de dividendos está de volta ao cenário brasileiro. Após quase três décadas de isenção total, um modelo inaugurado pela Lei 9.249/1995, o país se prepara para uma mudança estrutural a partir de 1º de janeiro de 2026. A Lei 15.270/25, publicada em 27 de novembro de 2025, […]
Execução Fiscal: Quando a dívida da empresa pode atingir o patrimônio dos sócios?
Execução fiscal: Um dos maiores pesadelos de todo empreendedor no Brasil é receber a notícia de que uma dívida da sua empresa pode colocar em risco o patrimônio que ele construiu ao longo da vida: a casa da família, o carro, as economias pessoais. Afinal, o patrimônio da empresa não é separado do meu? Essa […]
Prescrição de Débitos Tributários: sua empresa pode estar pagando o que já não é mais devido?
Prescrição de débitos tributários: Empresários convivem diariamente com tributos, fiscalizações e notificações. Mas o que muitos não sabem é que a Fazenda Pública não pode cobrar um tributo para sempre. Existe um limite legal para essa cobrança. E entender esse prazo pode representar redução de passivo tributário e economia significativa para a empresa. Neste artigo, […]
A decisão saiu. E ela é favorável ao contribuinte
STF proíbe juros abusivos em débitos municipais No final desta terça-feira, 24 de fevereiro de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou um marco na história do Direito Tributário nacional. De forma unânime, por 10 votos a 0, a Corte decidiu que os municípios não podem fixar índices de correção monetária e taxas de juros […]
Entenda a Súmula sobre Créditos de PIS/Cofins em EPIs e Outros Temas Cruciais
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), instância máxima do contencioso administrativo federal, aprovou por unanimidade quatro novas Súmulas no final de novembro/2025. As Súmulas firmam entendimentos sobre temas recorrentes, oferecendo maior previsibilidade e segurança jurídica para os contribuintes. Para o Lordelo Lopes, é essencial que empresas e gestores financeiros compreendam as novas diretrizes, especialmente […]
A Batalha dos Estados na Inclusão do IBS e CBS em 2026
A Reforma Tributária, que prometeu simplificação e neutralidade fiscal, já gera seu primeiro grande foco de insegurança jurídica e futuro contencioso no período de transição: a inclusão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) na base de cálculo do ICMS. No Lordelo Lopes, entendemos que este cenário […]
ITCMD: Mudanças para Heranças e Doações
O Plenário do Senado aprovou o PLP nº 108/2024, projeto que regulamenta a Emenda Constitucional nº 132/2023 e estabelece novas regras nacionais para o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Como especialistas em direito tributário do escritório Lordelo Lopes, alertamos que as mudanças impactam diretamente o planejamento sucessório de famílias e empresas. Conhecer […]
ITBI: Senado Aprova Novas Regras
A aprovação do PLP nº 108/2024 pelo Senado Federal traz uma alteração significativa para o mercado imobiliário: a mudança na base de cálculo do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis). Como especialistas em direito tributário e imobiliário do escritório Lordelo Lopes, destacamos que essa inovação pode aumentar o custo de aquisição de imóveis e exige atenção dos […]
