Trava para alíquota máxima: entenda a questão na Reforma Tributária
Eduardo Braga, relator da reforma tributária no Senado Federal, está defendendo a implementação de uma trava na alíquota máxima do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e solicitou ao Ministério da Fazenda a realização de cálculos para simular diferentes alíquotas. O objetivo é determinar um limite para o valor máximo de tributação na Proposta de Emenda […]
O que é IVA e qual o seu impacto na economia do Brasil?
O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é um modelo de tributação que busca unificar e simplificar os impostos sobre o consumo. No Brasil, o governo tem considerado a implementação do IVA como parte da reforma tributária para reorganizar o sistema fiscal do país. Seu impacto na economia poderia ser significativo, resultando em maior eficiência, redução […]
ICMS-ST (Substituição Tributária): explicação sobre esse mecanismo de arrecadação antecipada do imposto e seus impactos nos contribuintes
A Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) é um mecanismo utilizado no sistema tributário brasileiro que tem como objetivo facilitar a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e evitar a sonegação fiscal. Nesse modelo, a responsabilidade pelo recolhimento do imposto é transferida para um único contribuinte da cadeia produtiva, denominado substituto tributário, […]
Os desafios da Reforma Tributária
A Reforma Tributária de 2023 tem sido um tema amplamente discutido e debatido no cenário político e econômico do país. Essa reforma representa uma tentativa de simplificar o sistema tributário brasileiro, tornando-o mais eficiente e justo. No entanto, como em qualquer processo de mudança, existem desafios significativos que precisam ser enfrentados para garantir o sucesso […]
Sisbajud: como funciona e como consultar
O Sistema do Poder Judiciário utilizado para busca de Ativos é conhecido como SISBAJUD. Ele é um sistema que faz a ligação entre o poder judiciário, Banco Central e outras instituições financeiras. Ele foi criado visando a facilitação do envio de ordens judiciais que forem relacionadas à coleta de informações sobre saldos e cadastros que […]
Prescrição intercorrente | Tudo o que você precisa saber
A prescrição intercorrente é um importante instituto na fase da execução judicial. Mas você sabe realmente o que ela significa? A prescrição e a decadência, sendo conceituadas de forma geral, são institutos de bastante relevância e importância no Direito brasileiro, uma vez que possuem a finalidade de dar segurança jurídica aos cidadãos, estipulando um lapso […]
