Execução Fiscal: o que é e como funciona
Um dos assuntos mais frequentes de ser tratado pelos profissionais que atuam nas áreas de Direito Público e Direito Tributário é a execução fiscal. Da mesma maneira que tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas entram com ações judiciais para cobrar dívidas de terceiros, a Fazenda Pública possui o mesmo direito de cobrar débitos, sendo eles […]
Execução fiscal: conheça as consequências e como sua empresa pode se prevenir
O que é execução fiscal? Entende-se por execução fiscal as obrigações tributárias e não tributárias relacionadas à Fazenda Pública, que compõem um dos principais motivos de preocupação tanto das pessoas físicas quanto das pessoas jurídicas. O descumprimento dessa espécie de responsabilidade pode colocar em risco o patrimônio pessoal ou até mesmo empresarial dos inadimplentes. Logo, […]
