Dispositivos médicos vão ficar mais caros? A resposta não é tão simples
A Reforma Tributária prometeu simplificação. Mas para o setor da saúde, a pergunta que não quer calar é: isso vai encarecer os dispositivos médicos? A resposta exige uma análise cuidadosa. Há avanços importantes e desafios reais. Primeiro, o que a Reforma trouxe de bom para o setor? 1. Isonomia entre nacional e importado Antes, a […]
Tributação de dividendos no Brasil: Impactos fiscais, tensões societárias e planejamento diante da Lei 15.270/25
A redistribuição de riquezas por meio da tributação de dividendos está de volta ao cenário brasileiro. Após quase três décadas de isenção total, um modelo inaugurado pela Lei 9.249/1995, o país se prepara para uma mudança estrutural a partir de 1º de janeiro de 2026. A Lei 15.270/25, publicada em 27 de novembro de 2025, […]
A decisão saiu. E ela é favorável ao contribuinte
STF proíbe juros abusivos em débitos municipais No final desta terça-feira, 24 de fevereiro de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou um marco na história do Direito Tributário nacional. De forma unânime, por 10 votos a 0, a Corte decidiu que os municípios não podem fixar índices de correção monetária e taxas de juros […]
Entenda a Súmula sobre Créditos de PIS/Cofins em EPIs e Outros Temas Cruciais
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), instância máxima do contencioso administrativo federal, aprovou por unanimidade quatro novas Súmulas no final de novembro/2025. As Súmulas firmam entendimentos sobre temas recorrentes, oferecendo maior previsibilidade e segurança jurídica para os contribuintes. Para o Lordelo Lopes, é essencial que empresas e gestores financeiros compreendam as novas diretrizes, especialmente […]
A Batalha dos Estados na Inclusão do IBS e CBS em 2026
A Reforma Tributária, que prometeu simplificação e neutralidade fiscal, já gera seu primeiro grande foco de insegurança jurídica e futuro contencioso no período de transição: a inclusão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) na base de cálculo do ICMS. No Lordelo Lopes, entendemos que este cenário […]
Reforma Tributária: o que esperar para 2025?
A Reforma Tributária, aprovada em 2023, promete simplificar o sistema tributário brasileiro e trazer mais justiça fiscal. Mas afinal, o que muda na prática e como isso vai impactar o seu dia a dia? Neste conteúdo, vamos te explicar tudo sobre essa importante reforma. O que muda? A principal mudança é a substituição de diversos […]
Recuperação Judicial: Desconsideração da Personalidade Jurídica
A recuperação judicial é um instituto jurídico destinado a empresas em situação de crise financeira, oferecendo a oportunidade de reorganização e reestruturação para evitar a falência. No contexto desse processo, a desconsideração da personalidade jurídica é um tema relevante e que merece atenção especial. A desconsideração da personalidade jurídica é uma medida que permite que […]
Investimentos que são Isentos de Imposto de Renda
Investir de forma estratégica e minimizar os impactos fiscais é uma busca constante por muitos investidores. Neste texto, exploraremos os investimentos disponíveis no Brasil que são isentos de Imposto de Renda (IR). Descubra as opções que proporcionam rendimentos sem a tributação do IR, permitindo uma análise mais completa na construção de sua carteira de investimentos. […]
Planejamento Pré-Migratório para os Estados Unidos: saiba o que é e por que fazer
O planejamento pré-migratório tributário é uma etapa fundamental para quem está querendo migrar para outro país. Antes de tomar a decisão de se mudar, é importante considerar aspectos relacionados aos vistos, questões tributárias, planejamento patrimonial internacional e declaração de saída definitiva. Neste artigo, discutiremos cada um desses tópicos em detalhes. Planejamento Pré-Migratório: Vistos Um dos […]
Tributação de investimentos no exterior: quais são os impostos e taxas que você vai pagar?
Investir no exterior pode ser uma estratégia interessante para diversificar sua carteira e buscar melhores oportunidades de retorno. No entanto, é importante estar ciente dos impostos e taxas que você pode pagar ao realizar investimentos no exterior. Neste conteúdo, discutiremos os principais impostos e taxas que incidem sobre investimentos no exterior, para que você possa […]
