Prescrição intercorrente | Tudo o que você precisa saber
A prescrição intercorrente é um importante instituto na fase da execução judicial. Mas você sabe realmente o que ela significa? A prescrição e a decadência, sendo conceituadas de forma geral, são institutos de bastante relevância e importância no Direito brasileiro, uma vez que possuem a finalidade de dar segurança jurídica aos cidadãos, estipulando um lapso […]
Como rever um passivo tributário: prescrição, decadência e inexigibilidade
As empresas ao serem constituídas, para que sejam oficializadas, geralmente os empreendedores e investidores buscam por uma assessoria contábil e jurídica. Seja para verificação de questões burocráticas de registro e aplicação de dispositivos legais ou para uma análise técnica da melhor forma de constituição para operar com uma carga tributária menor possível. Fato é que […]
