ICMS-ST (Substituição Tributária): explicação sobre esse mecanismo de arrecadação antecipada do imposto e seus impactos nos contribuintes
A Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) é um mecanismo utilizado no sistema tributário brasileiro que tem como objetivo facilitar a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e evitar a sonegação fiscal. Nesse modelo, a responsabilidade pelo recolhimento do imposto é transferida para um único contribuinte da cadeia produtiva, denominado substituto tributário, […]
