Reforma Tributária: o que esperar para 2025?
A Reforma Tributária, aprovada em 2023, promete simplificar o sistema tributário brasileiro e trazer mais justiça fiscal. Mas afinal, o que muda na prática e como isso vai impactar o seu dia a dia? Neste conteúdo, vamos te explicar tudo sobre essa importante reforma. O que muda? A principal mudança é a substituição de diversos […]
STJ decide: Arrematante não precisa pagar dívidas antigas do imóvel em leilão
Uma ótima notícia para quem está pensando em adquirir um imóvel em leilão! O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acabou de definir que o arrematante não é responsável pelas dívidas tributárias que já existiam sobre o imóvel antes do leilão. O que isso significa na prática? Imagine que você compra um imóvel em um leilão […]
Tributação de investimentos no exterior: quais são os impostos e taxas que você vai pagar?
Investir no exterior pode ser uma estratégia interessante para diversificar sua carteira e buscar melhores oportunidades de retorno. No entanto, é importante estar ciente dos impostos e taxas que você pode pagar ao realizar investimentos no exterior. Neste conteúdo, discutiremos os principais impostos e taxas que incidem sobre investimentos no exterior, para que você possa […]
Imunidade Tributária: o que é e qual a sua importância
A Imunidade tributária trata-se de uma limitação constitucional da incidência e da competência tributária. O que isso quer dizer ? Quer dizer que nossa Constituição Federal traz uma proteção ao contribuinte ao proibir os entes federativos (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) de cobrar ou criar tributos para determinadas pessoas, entidades, fatos e/ou atos.
Como está a reforma tributária? Confira as últimas informações
A necessidade de uma reforma tributária A reforma tributária já foi abordada aqui https://lordelolopes.adv.br/reforma-tributaria-o-que-muda/ assim como o tema já é debatido no Brasil há muito tempo. A complexidade, a quantidade de tributos e o custo total da carga em percentual do PIB são sempre lembrados como justificativas para a reconstrução em busca de um modelo […]
ITBI SP: saiba como funciona
O que é o ITBI O ITBI é a sigla para Imposto de Transmissão de Bens Imóveis onerosa por ato inter vivos. Esse imposto tem previsão na Constituição Federal no art. 156, II. Ele é um imposto de competência municipal que incide sobre a transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens […]
O que são tributos estaduais e municipais
O que são os tributos estaduais e municipais Os tributos estaduais e municipais são os que a Constituição Federal determinou como de competência dos Estados e Municípios, arrecadados e fiscalizados no âmbito desses Entes, não tendo qualquer tipo de participação da União. Mesmo que cada Estado e Município tenha competência para instituir, arrecadar e fiscalizar […]
O que são tributos federais
O que são tributos federais Os tributos são as fontes de receita do Estado, pode-se dizer, de maneira bastante simplista, que é a contraprestação que os cidadãos pagam pelos serviços públicos prestados na esfera federal, estadual e municipal. Para que o Estado possa arrecadar a sua remuneração pelos serviços públicos, foi criado o tributo, que […]
O que pode levar a uma autuação fiscal
Toda pessoa (física ou jurídica) precisa, para gerir sua atividade empresarial ou sua vida pessoal, proceder ao pagamento de tributos ao Estado. A União, os estados-membros, o Distrito Federal e os municípios se utilizam desses tributos para desenvolver políticas públicas de saúde, segurança, infraestrutura, educação e afins, de acordo com a obrigação constitucional que lhes […]
Como rever um passivo tributário: prescrição, decadência e inexigibilidade
As empresas ao serem constituídas, para que sejam oficializadas, geralmente os empreendedores e investidores buscam por uma assessoria contábil e jurídica. Seja para verificação de questões burocráticas de registro e aplicação de dispositivos legais ou para uma análise técnica da melhor forma de constituição para operar com uma carga tributária menor possível. Fato é que […]
