Dispositivos médicos vão ficar mais caros? A resposta não é tão simples
A Reforma Tributária prometeu simplificação. Mas para o setor da saúde, a pergunta que não quer calar é: isso vai encarecer os dispositivos médicos? A resposta exige uma análise cuidadosa. Há avanços importantes e desafios reais. Primeiro, o que a Reforma trouxe de bom para o setor? 1. Isonomia entre nacional e importado Antes, a […]
Prescrição de Débitos Tributários: sua empresa pode estar pagando o que já não é mais devido?
Prescrição de débitos tributários: Empresários convivem diariamente com tributos, fiscalizações e notificações. Mas o que muitos não sabem é que a Fazenda Pública não pode cobrar um tributo para sempre. Existe um limite legal para essa cobrança. E entender esse prazo pode representar redução de passivo tributário e economia significativa para a empresa. Neste artigo, […]
A decisão saiu. E ela é favorável ao contribuinte
STF proíbe juros abusivos em débitos municipais No final desta terça-feira, 24 de fevereiro de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou um marco na história do Direito Tributário nacional. De forma unânime, por 10 votos a 0, a Corte decidiu que os municípios não podem fixar índices de correção monetária e taxas de juros […]
Entenda a Súmula sobre Créditos de PIS/Cofins em EPIs e Outros Temas Cruciais
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), instância máxima do contencioso administrativo federal, aprovou por unanimidade quatro novas Súmulas no final de novembro/2025. As Súmulas firmam entendimentos sobre temas recorrentes, oferecendo maior previsibilidade e segurança jurídica para os contribuintes. Para o Lordelo Lopes, é essencial que empresas e gestores financeiros compreendam as novas diretrizes, especialmente […]
A Batalha dos Estados na Inclusão do IBS e CBS em 2026
A Reforma Tributária, que prometeu simplificação e neutralidade fiscal, já gera seu primeiro grande foco de insegurança jurídica e futuro contencioso no período de transição: a inclusão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) na base de cálculo do ICMS. No Lordelo Lopes, entendemos que este cenário […]
Reforma Tributária: Sua Empresa já é Sênior nesse projeto ou ainda é um bebê no berçário?
Enquanto você lê este artigo, uma corrida silenciosa está acontecendo no mercado. De um lado, empresas que já tratam a Reforma Tributária como um projeto de transformação corporativa. De outro, organizações que ainda a encaram como uma mera mudança de formulários. Em qual time sua empresa está jogando? Os 4 Estágios de Maturidade Corporativa Frente […]
Reforma Tributária: o que esperar para 2025?
A Reforma Tributária, aprovada em 2023, promete simplificar o sistema tributário brasileiro e trazer mais justiça fiscal. Mas afinal, o que muda na prática e como isso vai impactar o seu dia a dia? Neste conteúdo, vamos te explicar tudo sobre essa importante reforma. O que muda? A principal mudança é a substituição de diversos […]
STJ decide: Arrematante não precisa pagar dívidas antigas do imóvel em leilão
Uma ótima notícia para quem está pensando em adquirir um imóvel em leilão! O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acabou de definir que o arrematante não é responsável pelas dívidas tributárias que já existiam sobre o imóvel antes do leilão. O que isso significa na prática? Imagine que você compra um imóvel em um leilão […]
Tributação de investimentos no exterior: quais são os impostos e taxas que você vai pagar?
Investir no exterior pode ser uma estratégia interessante para diversificar sua carteira e buscar melhores oportunidades de retorno. No entanto, é importante estar ciente dos impostos e taxas que você pode pagar ao realizar investimentos no exterior. Neste conteúdo, discutiremos os principais impostos e taxas que incidem sobre investimentos no exterior, para que você possa […]
Imunidade Tributária: o que é e qual a sua importância
A Imunidade tributária trata-se de uma limitação constitucional da incidência e da competência tributária. O que isso quer dizer ? Quer dizer que nossa Constituição Federal traz uma proteção ao contribuinte ao proibir os entes federativos (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) de cobrar ou criar tributos para determinadas pessoas, entidades, fatos e/ou atos.
