Áreas de Atuação

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Atuamos em oito frentes do direito com profundidade técnica, estratégia personalizada e foco no resultado que o seu caso merece.

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Áreas de Atuação Lordelo Lopes
Tributário Penal Tributário Societário Empresarial Sucessório & Família Civil Previdenciário Consumidor
Área 01

Direito Tributário

Nosso escritório possui profunda expertise em Direito Tributário, atuando tanto na esfera consultiva quanto contenciosa. Auxiliamos empresas e pessoas físicas na gestão eficiente de suas obrigações fiscais, identificando oportunidades de economia tributária dentro da legalidade e defendendo nossos clientes em processos administrativos e judiciais.

  • Consultoria e planejamento tributário estratégico
  • Contencioso administrativo e judicial (CARF, TIT, Juizados)
  • Defesa em autuações fiscais federais, estaduais e municipais
  • Recuperação de créditos tributários e compensações
  • Acompanhamento de Reforma Tributária e adequação ao IBS/CBS
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Direito Tributário
01 / Tributário
Área 02

Direito Penal Tributário

A interface entre o direito penal e o tributário exige especialização refinada. Representamos clientes investigados ou acusados de crimes tributários, atuando com rigor técnico desde a fase pré-processual até os tribunais superiores. Nossa atuação é marcada pela defesa firme dos direitos do contribuinte frente ao poder punitivo do Estado.

  • Defesa em crimes de sonegação fiscal (Lei 8.137/90)
  • Crimes contra a ordem econômica e tributária
  • Lavagem de dinheiro com origem tributária
  • Inquéritos e investigações na fase pré-processual
  • Habeas corpus e recursos nos tribunais superiores
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Direito Penal Tributário
02 / Penal Tributário
Área 03

Direito Societário

Assessoramos empresas em todas as fases do seu ciclo de vida societário — da constituição à dissolução. Nossa equipe atua com precisão na estruturação de negócios, governança corporativa e resolução de conflitos entre sócios, garantindo segurança jurídica para cada decisão empresarial relevante.

  • Constituição, alteração e dissolução de sociedades
  • Elaboração e revisão de contratos e acordos sociais
  • Governança corporativa e compliance societário
  • Resolução de conflitos entre sócios e acionistas
  • Due diligence societária para fusões e aquisições
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Direito Societário
03 / Societário
Área 04

Direito Empresarial

Empresas precisam de parceiros jurídicos que compreendam a dinâmica do mercado. Oferecemos assessoria completa em contratos comerciais, operações de M&A, recuperação judicial e extrajudicial, além de acompanhamento contínuo para mitigar riscos e potencializar oportunidades no ambiente de negócios.

  • Contratos empresariais — elaboração, revisão e negociação
  • Fusões, aquisições (M&A) e reestruturações
  • Recuperação judicial e extrajudicial
  • Compliance e gestão de riscos jurídicos
  • Resolução de disputas comerciais e arbitragem
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Direito Empresarial
04 / Empresarial
Área 05

Direito Sucessório & da Família

A proteção do patrimônio familiar e a garantia de uma sucessão tranquila exigem planejamento cuidadoso e atuação sensível. Acompanhamos nossos clientes em inventários, testamentos e planejamento sucessório, sempre com atenção ao aspecto humano e tributário de cada decisão.

  • Inventários judiciais e extrajudiciais
  • Elaboração e registro de testamentos
  • Planejamento sucessório e holding familiar
  • Doações com reserva de usufruto — planejamento de ITCMD
  • Divórcio, partilha de bens e alimentos
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Direito Sucessório
05 / Sucessório & Família
Área 06

Direito Civil

Nossa atuação no Direito Civil abrange desde a elaboração e revisão de contratos até a defesa em ações de responsabilidade civil, passando por litígios imobiliários e disputas contratuais. Atuamos com precisão técnica para proteger os direitos e interesses dos nossos clientes em todas as relações jurídicas privadas.

  • Contratos civis — elaboração, revisão e litígios
  • Responsabilidade civil — danos morais e materiais
  • Direito imobiliário — compra, venda e locação
  • Usucapião e regularização fundiária
  • Propriedade intelectual e proteção de marca
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Direito Civil
06 / Civil
Área 07

Direito Previdenciário

Garantir os benefícios previdenciários a que o cidadão tem direito é uma das causas mais relevantes do direito individual. Auxiliamos nossos clientes na conquista e manutenção de aposentadorias, pensões e benefícios por incapacidade, além de oferecer planejamento previdenciário estratégico para empresas e pessoas físicas.

  • Aposentadorias por tempo, idade, especial e invalidez
  • Benefícios por incapacidade — auxílio-doença e LOAS/BPC
  • Pensão por morte e revisão de benefícios
  • Planejamento previdenciário para pessoa física e empresas
  • Contencioso junto ao INSS, TRF e STJ
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Direito Previdenciário
07 / Previdenciário
Área 08

Direito do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor é um dos mais importantes instrumentos de proteção dos cidadãos brasileiros. Atuamos na defesa de consumidores e empresas em todas as relações de consumo, com foco em práticas abusivas, cobranças indevidas, vícios de produto e serviço, e negativas de cobertura de planos de saúde.

  • Defesa do consumidor em práticas abusivas e cobranças indevidas
  • Negativa de cobertura de plano de saúde — inclusive autismo
  • Vícios de produto, serviço e recall
  • Contratos de adesão e cláusulas abusivas
  • Ações coletivas e class actions consumeristas
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Direito do Consumidor
08 / Consumidor

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"Liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem"
Baron de Montesquieu
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Dúvidas Comuns

Em regra, não. Porém, em casos de dissolução irregular da empresa, fraude ou abuso de poder, o fisco pode redirecionar a cobrança para os sócios administradores. É fundamental contar com assessoria jurídica especializada para evitar essa situação.
Depende do regime de bens do casamento e da natureza da dívida. Herdeiros respondem até os limites da herança recebida. Em qualquer caso, é recomendado planejamento sucessório preventivo.
Sim. O prazo decadencial para o fisco constituir o crédito é de 5 anos. Após a constituição, o prazo prescricional para cobrança também é de 5 anos. O acompanhamento jurídico pode identificar essas oportunidades.
Sim, existem programas de parcelamento como o REFIS, PERT e programas estaduais que podem oferecer descontos significativos em multas e juros. Nossa equipe pode avaliar a melhor estratégia para o seu caso.
A negativa é, em geral, ilegal. A ANS obriga os planos a cobrir todos os tratamentos relacionados ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) sem limite de sessões. É possível buscar tanto a tutela de urgência judicial quanto reparação por danos morais. Entre em contato conosco.
É importante agir rapidamente para evitar o redirecionamento da dívida. Consulte um advogado especializado para entender sua exposição e as medidas defensivas disponíveis.