A Reforma Tributária trouxe mudanças significativas ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), provocando uma corrida aos cartórios para antecipação de heranças e doações em 2024. Com a perspectiva de alíquotas progressivas e um teto de 8% (contra os atuais 4% em alguns estados, como SP), muitos contribuintes buscaram proteger seu patrimônio antes da vigência das novas regras.
Se você realizou ou recebeu doações ou antecipações de herança, é fundamental entender como declarar esses valores no Imposto de Renda 2025 e evitar problemas com o Fisco.
Por Que a Antecipação de Herança Aumentou?
- A Reforma Tributária (PLC 108/2024) estabeleceu alíquotas progressivas para o ITCMD, com teto de 8% (antes, alguns estados cobravam apenas 4%).
- A base de cálculo passou a considerar o “valor justo” (valor de mercado), e não mais o valor declarado.
- Apesar da regulamentação ainda pendente no Senado, muitos contribuintes anteciparam a transferência de bens para evitar custos maiores em 2026.
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Como Declarar Doações e Heranças no IR 2025?
Para Quem Doou (Doador):
✔️ Informar na ficha “Pagamentos Efetuados” o valor doado e o CPF do beneficiário.
✔️ Descrever o bem doado (imóvel, veículo, ações, etc.).
✔️ Se o bem foi vendido por valor superior ao da última declaração, pode haver incidência de Ganho de Capital (alíquotas de 15% a 22,5%).
Para Quem Recebeu (Donatário/Herdeiro):
✔️ Declarar na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” o valor recebido.
✔️ Incluir os bens recebidos na seção “Bens e Direitos” (imóveis, investimentos, etc.).
✔️ Manter comprovantes do ITCMD pago e da escritura de doação/inventário.
Atenção ao ITCMD nos Estados
- A declaração à SEFAZ (Secretaria da Fazenda estadual) é obrigatória.
- O não pagamento do ITCMD pode levar a bloqueios e multas.
- A Receita Federal pode cruzar dados com os estados e exigir comprovação.
Riscos e Planejamento Tributário
🔹 Malha Fina: A Receita está mais rigorosa com heranças e doações não declaradas.
🔹 Ganho de Capital: Se o bem doado for vendido com lucro, o imposto deve ser recolhido.
🔹 Inventário Pendente: Heranças em processo judicial só devem ser declaradas após a partilha.
Por Que Consultar um Advogado Tributário?
- Evitar dupla tributação ou declarações incorretas.
- Estruturar doações e antecipações de forma legal e eficiente.
- Garantir conformidade com as novas regras da Reforma Tributária.
Não Deixe para Depois!
A antecipação de herança pode ser uma estratégia inteligente, mas exige cuidado na declaração do IR. Se você realizou operações em 2024, organize seus documentos e consulte um especialista em Direito Tributário e Sucessório para evitar surpresas desagradáveis.
