ITCMD: Mudanças para Heranças e Doações
O Plenário do Senado aprovou o PLP nº 108/2024, projeto que regulamenta a Emenda Constitucional nº 132/2023 e estabelece novas regras nacionais para o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Como especialistas em direito tributário do escritório Lordelo Lopes, alertamos que as mudanças impactam diretamente o planejamento sucessório de famílias e empresas. Conhecer […]
ITBI: Senado Aprova Novas Regras
A aprovação do PLP nº 108/2024 pelo Senado Federal traz uma alteração significativa para o mercado imobiliário: a mudança na base de cálculo do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis). Como especialistas em direito tributário e imobiliário do escritório Lordelo Lopes, destacamos que essa inovação pode aumentar o custo de aquisição de imóveis e exige atenção dos […]
