Imagine organizar uma festa em sua casa (seu imóvel alugado) e, de repente, o muro do imóvel desaba sobre você e seus convidados. Essa situação, além de traumática, pode causar lesões graves e prejuízos materiais e emocionais.
Foi exatamente o que aconteceu em um caso recente julgado pelo TJ/SP, no qual uma inquilina foi indenizada em R$ 20 mil por danos morais após sofrer um acidente causado pela queda de um muro mal estruturado.
O que diz a Lei?
Os artigos 1299 e 1311 do Código Civil tratam dos direitos e deveres dos proprietários em relação a construções e vizinhança:
- Art. 1299: O dono pode construir em seu terreno, desde que respeite as leis e não prejudique os vizinhos.
- Art. 1311: É proibido realizar obras que possam causar desmoronamento ou colocar em risco a segurança de imóveis vizinhos, a menos que sejam tomadas medidas de segurança.
No caso citado, a perícia técnica comprovou que o muro desabou devido a vícios construtivos, ou seja, falhas na estrutura que já existiam antes do incidente. O proprietário tentou culpar a inquilina, mas a Justiça entendeu que a responsabilidade era dele, já que a construção apresentava risco iminente.
O Que São Vícios Construtivos e Como Eles Afetam Você?
Vícios construtivos são defeitos ou falhas em uma construção que comprometem sua segurança, funcionalidade ou durabilidade. Eles podem surgir por:
- Erros no projeto (cálculos estruturais incorretos);
- Uso de materiais de baixa qualidade;
- Falta de fiscalização durante a obra;
- Mão de obra despreparada.
Esses problemas podem levar a rachaduras, infiltrações, desabamentos e até acidentes graves, como no caso de uma inquilina que foi atingida por um muro que desabou devido à falta de estrutura adequada.
Tipos Comuns de Vícios Construtivos
- Vícios de Estabilidade → Problemas que afetam a segurança da construção (ex.: fundações frágeis, paredes inclinadas).
- Vícios de Funcionalidade → Defeitos que impedem o uso correto do imóvel (ex.: instalações elétricas perigosas, vazamentos).
- Vícios de Acabamento → Falhas estéticas ou de revestimento (ex.: pisos desnivelados, tintas descascando).
O que diz a Lei?
O Código Civil (Art. 12.º e seguintes) e o Código de Defesa do Consumidor (CDC) garantem que:
✔️ O consumidor tem direito a um imóvel seguro e bem construído.
✔️ Se houver vícios ocultos (não visíveis no momento da compra ou locação), o responsável deve reparar ou indenizar.
✔️ Em casos de acidentes, como desabamentos, a vítima pode processar por danos morais e materiais.
Caso Real: Proprietário Condenado por Muro com Vício Construtivo
No caso julgado pelo TJ/SP, uma inquilina sofreu fraturas quando um muro caiu sobre ela durante uma festa. A perícia provou que:
🔴 O muro não tinha estrutura adequada;
🔴 Já apresentava risco de desmoronamento;
🔴 O proprietário não fez manutenção preventiva.
Por Que Contratar um Advogado Especializado?
Muitas vezes, as vítimas de acidentes como esse não sabem que têm direito a uma indenização por danos morais, materiais e lucros cessantes. No caso em questão, a inquilina recebeu:
- R$ 20 mil por danos morais (trauma, abalo psicológico);
- R$ 1 mil por danos materiais (despesas médicas);
- R$ 4 mil por lucros cessantes (perda de renda devido ao afastamento).
Um advogado especializado em direito do consumidor pode:
✅ Analisar provas técnicas (como laudos periciais);
✅ Comprovar a responsabilidade do proprietário;
✅ Garantir que você receba uma indenização justa.
Se você sofreu um acidente causado por falhas na estrutura de um imóvel alugado ou comprado, não deixe de buscar seus direitos. Entre em contato com um advogado e proteja-se!
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