ITBI: Senado Aprova Novas Regras
A aprovação do PLP nº 108/2024 pelo Senado Federal traz uma alteração significativa para o mercado imobiliário: a mudança na base de cálculo do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis). Como especialistas em direito tributário e imobiliário do escritório Lordelo Lopes, destacamos que essa inovação pode aumentar o custo de aquisição de imóveis e exige atenção dos […]
ITBI SP: saiba como funciona
O que é o ITBI O ITBI é a sigla para Imposto de Transmissão de Bens Imóveis onerosa por ato inter vivos. Esse imposto tem previsão na Constituição Federal no art. 156, II. Ele é um imposto de competência municipal que incide sobre a transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens […]
