Os benefícios do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – garantem a segurança social dos trabalhadores brasileiros. Com uma variedade de benefícios, o INSS oferece proteção em momentos de necessidade, como na aposentadoria, em caso de doença, acidentes, ou até mesmo na perda de um ente querido. Neste guia, você encontrará informações atualizadas sobre os benefícios do INSS disponíveis em 2024.
O que são os benefícios do INSS?
Os benefícios do INSS são direitos assegurados pela Previdência Social aos seus contribuintes, incluindo trabalhadores do mercado formal, autônomos e servidores públicos, bem como seus dependentes. Esses benefícios visam oferecer suporte financeiro em diversos cenários, como idade avançada, incapacidade para o trabalho, morte, entre outros.
Quais são os benefícios do INSS?
O INSS disponibiliza uma série de benefícios aos seus contribuintes e dependentes, abrangendo aposentadorias, auxílios, pensão por morte, benefício assistencial e salário maternidade.
Aposentadorias do INSS
1. Aposentadoria por idade
É concedida ao contribuinte que atinge 65 anos (homens) ou 62 anos (mulheres), com um mínimo de 15 anos de contribuição.
| Requisitos | Homens | Mulheres |
| Idade mínima | 65 anos | 62 anos |
| Tempo mínimo de contribuição | 15 anos | 15 anos |
2. Aposentadoria por tempo de contribuição (até a reforma da previdência)
Era disponibilizada para quem completasse 30 anos de contribuição (mulheres) ou 35 anos (homens), sem idade mínima. Essa modalidade foi extinta pela reforma da Previdência.
3. Aposentadoria pela regra de transição por pontos (após a reforma da previdência)
Combina idade e tempo de contribuição, aumentando progressivamente a pontuação necessária para a aposentadoria.
| Requisitos | Homens | Mulheres |
| Idade mínima | não tem | não tem |
| Tempo mínimo de contribuição | 35 anos | 30 anos |
| Pontuação exigida | 101 pontos | 91 pontos |
4. Aposentadoria pela regra de transição do pedágio de 50%
Destinada a quem estava a menos de dois anos para se aposentar por tempo de contribuição na data da reforma. Exige-se o pagamento de um “pedágio” de 50% sobre o tempo faltante.
| Requisitos | Homens | Mulheres |
| Contribuição mínima até 13/11/2019 | 33 anos | 28 anos |
| Cumprir o tempo de contribuição necessário após 13/11/2019 | 35 anos | 30 anos |
| Cumprir o pedágio de 50% | 50% do tempo que faltava | 50% do tempo que faltava |
5. Aposentadoria pela regra de transição do pedágio de 100%
Para trabalhadores que optarem por não seguir a regra de pontos. Exige-se o pagamento de um “pedágio” de 100% sobre o tempo que faltava para a aposentadoria na data da reforma.
| Requisitos | Homem | Mulher |
| Tempo de contribuição mínimo para a aposentadoria | 35 anos | 30 anos |
| Cumprir a idade mínima para o pedido | 60 anos | 57 anos |
| Cumprir o pedágio de 100% do tempo que faltava para chegar aos 30 anos em 13 de novembro de 2019 | 100% do tempo que faltava | 100% do tempo que faltava |
6. Aposentadoria pela regra de transição da idade progressiva + tempo de contribuição
A idade mínima aumenta progressivamente até atingir 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com o tempo de contribuição exigido.
7. Aposentadoria para professores
Reduz em 5 anos a idade e o tempo de contribuição necessários para aposentadoria de professores do ensino infantil, fundamental e médio.
8. Aposentadoria para pessoa com deficiência
Varia conforme o grau de deficiência, reduzindo a idade e o tempo de contribuição necessários.
9. Aposentadoria especial
Para quem trabalhou exposto a agentes nocivos à saúde. Requer 15, 20 ou 25 anos de contribuição, dependendo do risco.
10. Aposentadoria rural
Destinada a trabalhadores rurais com 60 anos (homens) ou 55 anos (mulheres) e 15 anos de contribuição.
11. Aposentadoria híbrida
Combina tempo de trabalho rural e urbano.
12. Aposentadoria por invalidez
Para o segurado que, por doença ou acidente, for considerado incapaz permanentemente para qualquer trabalho.
Auxílios do INSS
1. Auxílio-doença
Concedido ao trabalhador temporariamente incapaz de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos.
2. Auxílio-acidente
Para o trabalhador que sofre um acidente e fica com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho.
3. Auxílio-reclusão
Pago aos dependentes do segurado que está recluso em regime fechado ou semiaberto.
4. Auxílio-inclusão
Destinado a pessoas com deficiência que retornam ao mercado de trabalho.
Pensão por morte INSS
Garantida aos dependentes do segurado falecido, seja ele aposentado ou não, assegurando suporte financeiro.
Benefício Assistencial INSS
Também conhecido como LOAS, é destinado a idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
Salário maternidade INSS
Benefício pago à segurada do INSS que se afasta de suas atividades por motivo de nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
Cada benefício do INSS tem suas particularidades, critérios e requisitos específicos. É importante que o contribuinte se informe adequadamente e, se necessário, busque orientação profissional para garantir seus direitos dentro do sistema previdenciário brasileiro.
