A Aposentadoria por Invalidez é um benefício concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a trabalhadores que, por motivo de doença ou acidente, se encontram permanentemente incapazes para o trabalho. Abaixo listamos algumas das principais dúvidas para que você entenda um pouco mais sobre esse direito!
Quem tem direito a aposentadoria por invalidez em 2024?
Têm direito a aposentadoria por invalidez os segurados do INSS que apresentarem incapacidade total e permanente para o trabalho. Além disso, precisa ser:
- Ser segurado do INSS: estar contribuído para o INSS
- Comprovar incapacidade: por uma perícia médica do INSS.
- Cumprir carência: o número mínimo de contribuições no caso da aposentadoria por invalidez, é de pelo menos 12 meses, exceto em casos de acidente de trabalho, doença decorrente do exercício da profissão ou doenças graves previamente listadas.
Lista de doenças que isentam o segurado do período de carência
Algumas doenças especificadas em lei podem isentar o segurado do cumprimento do período de carência para a concessão do benefício.
“Art. 2º As doenças ou afecções listadas a seguir excluem a exigência de carência para a concessão dos benefícios auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente aos segurados do RGPS:
I – tuberculose ativa;
II – hanseníase;
III – transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental;
IV – neoplasia maligna;
V – cegueira;
VI – paralisia irreversível e incapacitante;
VII – cardiopatia grave;
VIII – doença de Parkinson;
IX – espondilite anquilosante;
X – nefropatia grave;
XI – estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
XII – síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);
XIII – contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
XIV – hepatopatia grave;
XV – esclerose múltipla;
XVI – acidente vascular encefálico (agudo); e
XVII – abdome agudo cirúrgico.
Existem doenças específicas que geram direito a aposentadoria por invalidez?
Sim, algumas doenças são consideradas pela legislação como geradoras de incapacidade permanente para o trabalho, o que pode conceder o direito à aposentadoria por invalidez.
Diferença entre aposentadoria por invalidez e auxílio-doença?
A principal diferença entre os dois é que a aposentadoria por invalidez é concedida quando a incapacidade para o trabalho é considerada permanente, enquanto o auxílio-doença é concedido temporariamente, até que o segurado se recupere e possa retornar ao trabalho.
O auxílio-doença pode ser convertido em aposentadoria por invalidez?
Sim, caso a perícia médica constate que a incapacidade para o trabalho é permanente, o auxílio-doença pode ser convertido em aposentadoria por invalidez.
Como solicitar a aposentadoria por invalidez?
Para solicitar a aposentadoria por invalidez, é necessário agendar uma perícia médica no INSS através do site ou pelo telefone 135, e comparecer na data agendada com a documentação necessária. Abaixo um passo a passo, mas calma, um advogado especializado também pode te ajudar!
- Acesse MEU INSS e faça login com o seu CPF e senha;
- Na página inicial, clique em “Pedir Benefício por Incapacidade” e depois em “Novo Requerimento”.
- Selecione a opção “Benefício por Incapacidade Permanente” (Aposentadoria por Invalidez).
- Preencha seus dados de contato e selecione sua categoria de segurado.
- Informe o número do seu CEP para buscar uma agência do INSS próxima de você para a perícia médica.
- Escolha a agência e será mostrada a data mais próxima disponível para a perícia.
- Confirme os dados já fornecidos anteriormente nas etapas seguintes.
- Por fim, informe os dados da sua conta bancária para receber o benefício e imprima o comprovante de requerimento.
Quais os documentos necessários para dar entrada no benefício?
Os documentos necessários podem variar, mas geralmente incluem documentos pessoais, como RG e CPF, carteira de trabalho, laudos médicos, exames, entre outros.
Quando eu começo a receber a aposentadoria por invalidez?
O pagamento do benefício começa a partir da data de entrada do requerimento, desde que cumpridos os requisitos exigidos.
Como é feito o cálculo da aposentadoria por invalidez?
O cálculo é baseado na média dos salários de contribuição, com aplicação do fator previdenciário, quando necessário, de acordo com a EC 103/2019.
O que é a grande invalidez?
A grande invalidez é uma condição em que o segurado necessita de assistência permanente de outra pessoa para realizar atividades básicas do dia a dia, como se alimentar, vestir-se e tomar banho. Nesses casos pode-se aplicar o adicional de 25% do benefício, exatamente para tentar custear o valor de uma pessoa cuidadora.
De quanto em quanto tempo é necessário realizar perícia no INSS?
A frequência das perícias médicas no INSS pode variar, mas geralmente é estabelecida de acordo com a gravidade da condição de saúde do segurado.
A aposentadoria por invalidez pode ser cancelada? Quando?
Sim, a aposentadoria por invalidez pode ser cancelada caso o segurado recupere a capacidade para o trabalho ou se constate que houve fraude na obtenção do benefício.
O que é a operação pente fino e o que fazer quando se for notificado?
A operação pente fino é uma ação do INSS para revisar os benefícios por incapacidade, a fim de identificar irregularidades, como recebimento indevido do benefício. Quando notificado, é importante comparecer à perícia médica e apresentar toda documentação necessária para comprovar a condição de saúde.
O aposentado por invalidez pode trabalhar?
O aposentado por invalidez pode trabalhar em atividades que não comprometam sua saúde ou que não configurem uma contradição com a condição de incapacidade que motivou a concessão do benefício.
Como funciona a perícia médica?
Na perícia médica, o segurado é avaliado por um médico do INSS, que verifica a existência da incapacidade para o trabalho e sua permanência, assim como a necessidade de assistência de outra pessoa, quando for o caso.
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