Receber o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) de um filho é um momento que exige força, adaptação e foco no que mais importa: garantir o melhor tratamento para que ele se desenvolva plenamente. Nessa jornada, cada sessão de terapia é um passo crucial. Por isso, a negativa de cobertura por parte do plano de saúde é não apenas frustrante, mas também ilegal. É um ato que desconsidera a lei e o desenvolvimento da criança.
Se você está passando por isso, saiba que não está sozinho. A legislação brasileira é clara ao amparar pessoas com TEA, e a Lordelo Lopes Advocacia está aqui para orientá-lo sobre como reverter essa situação e garantir o direito do seu filho.
A Lei Está do Seu Lado: Entenda os Direitos
O autismo é legalmente considerado uma deficiência, conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Isso garante o direito a um atendimento integral e multidisciplinar. Além disso, a Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012) é específica sobre o TEA e estabelece a obrigatoriedade de o Estado e a iniciativa privada — incluindo os planos de saúde — fornecerem o tratamento necessário.
Um ponto crucial que as operadoras insistem em ignorar é que o Rol da ANS é meramente exemplificativo. Ou seja, o que determina a cobertura é a prescrição médica, não uma lista fechada de procedimentos. Decisões reiteradas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidam esse entendimento.
Isso significa que se o médico do seu filho prescreveu:
- Terapia ABA
- Fonoaudiologia
- Terapia Ocupacional
- Psicologia
- Musicoterapia
- Ou qualquer outra terapia essencial,
O plano de saúde é obrigado a custear, independentemente do número de sessões ou da ausência no rol da ANS. Negativas com base em argumentos como “procedimento experimental” ou “fora da cobertura” são consideradas práticas abusivas.
Plano Negou o Tratamento? Siga Estes 4 Passos Imediatos
O tempo é um fator crítico para o desenvolvimento infantil. Diante de uma negativa, agir de forma rápida e estratégica é fundamental.
- Exija a Negativa por Escrito: Solicite formalmente que o plano de saúde emita a comunicação de negativa de cobertura por escrito. Este documento é essencial para comprovar a recusa e dar início às próximas etapas.
- Reúna Toda a Documentação: Junte todos os laudos médicos, receitas, prescrições terapêuticas e qualquer outro documento que comprove a necessidade do tratamento. Histórico de evolução da criança também é relevante.
- Busque Ajuda Jurídica Especializada: Não tente lutar sozinho contra a burocracia do plano. Um advogado com expertise em direito à saúde saberá quais os melhores meios para reverter a situação, seja através de notificações extrajudiciais ou de uma ação judicial urgente.
- Não Espere o Prazo se Esgotar: Enquanto o plano se enrola em prazos internos, seu filho fica sem o estímulo que precisa. A judicialização muitas vezes é o caminho mais rápido para obter uma liminar que force o plano a autorizar o tratamento imediatamente.
Conclusão: Você Pode e Deve Lutar por Este Direito
A negativa de cobertura de tratamento para autismo é mais do que uma irregularidade contratual; é uma violação de um direito fundamental à saúde e ao desenvolvimento. Não aceite um “não” como resposta final.
O escritório Lordelo Lopes Advocacia possui uma vasta experiência na defesa dos direitos de pessoas com TEA e já ajudou inúmeras famílias a garantirem na Justiça o acesso a tratamentos essenciais. Nossa atuação é estratégica e focada na obtenção de resultados rápidos para que o desenvolvimento do seu filho não seja interrompido.
Entre em contato conosco hoje mesmo para uma consultoria. Nossa equipe está pronta para analisar seu caso e traçar a estratégia mais eficaz para garantir o tratamento do seu filho.
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