A tão discutida reforma tributária tem despertado atenção para suas implicações não apenas nos setores econômicos, mas também nas estratégias sucessórias e patrimoniais das famílias brasileiras. Afinal, mudanças significativas nos impostos sobre heranças, doações, imóveis e veículos têm potencial para redefinir o cenário do planejamento sucessório. Vale ressaltar que, mesmo em 2024, ainda é possível utilizar as regras anteriores à reforma, o que destaca a importância de compreender as nuances desse cenário em constante evolução.
É importante ressaltar a relevância do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD ou ITMD), que incide sobre heranças e doações. A diversidade de abordagens entre os Estados, principalmente, pois, enquanto alguns optam por alíquotas fixas, outros adotam a progressividade. Estados como São Paulo e Minas Gerais, por exemplo, atualmente possuem alíquotas fixas de 4% e 5%, respectivamente. Contudo, com a reforma, a progressividade torna-se obrigatória, impactando diretamente o planejamento sucessório das famílias.
A expectativa para 2024 é que Estados que ainda não implementaram a progressividade do ITCMD enviem projetos de lei. Se aprovadas, essas leis entrarão em vigor em 2025, respeitando o princípio da anterioridade de 90 dias. Portanto, é crucial que famílias e especialistas estejam atentos às mudanças legislativas que podem moldar o futuro das estratégias sucessórias.
A Emenda Constitucional 132/23 traz uma perspectiva mais amena em relação às alíquotas progressivas. Ao calcular essas alíquotas com base no valor do quinhão, busca-se amenizar o impacto da tributação. Diante desse contexto em constante transformação, a mensagem é clara: aproveite as regras atuais enquanto ainda são válidas!
Diante das complexidades dessa reforma, é compreensível que dúvidas surjam. Se você se encontra em meio a questionamentos sobre a reforma tributária ou necessita de orientação específica, não hesite em procurar a expertise de um advogado especializado. Estar bem informado e contar com suporte profissional são passos essenciais para lidar de maneira eficaz com as mudanças que se desenham no horizonte tributário brasileiro.
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