A revisão fiscal é um processo destinado a analisar todas as informações fiscais da empresa com limite nos 5 anos anteriores ao trabalho, em virtude da decadência no prazo de 5 anos.
Normalmente executada por profissionais externos, capacitados e especialistas neste tipo de trabalho, é parecida com uma auditoria, mas com propósitos diferentes, pois na auditoria se busca identificar o cumprimento dos procedimentos legais, enquanto na revisão fiscal se busca identificar situações que possam ter gerado o pagamento a maior ou menor de um tributo, ajustes nas operações internas para gerar economia tributária, revisão de débitos, entre outros.
Dívidas parceladas
Dentre as situações analisadas nas revisões fiscais estão os débitos que sejam objeto de parcelamento administrativo, pois é comum que haja mais de um tipo de parcelamento e se houver a possibilidade de unificar todos para gerar algum benefício, é na revisão fiscal que será analisado.
Além disso, na revisão fiscal é possível identificar a cobrança de juros abusivos na cobrança de tributos.
Dívidas em cobrança executadas
Outro ponto de atenção nas revisões fiscais são os débitos objeto de execuções fiscais, pois é comum que muitos desses débitos possam ser não exigíveis, ou em montante menor do que o cobrado ou que não tenha seguido o devido processo legal na esfera administrativa, o que vai gerar reflexos diretos no processo judicial.
Como funciona uma revisão fiscal
As revisões fiscais são realizadas por meio da análise das informações fiscais da empresa, bem como todas as obrigações acessórias, tributos incidentes, apuração, creditamento, alíquotas, enquadramento em situações diferenciadas e etc.
De posse dessas informações, bem como de relatórios gerenciais, os profissionais responsáveis fazem uma varredura para verificar se os procedimentos adotados estão corretos, de acordo com a legislação tributária aplicável e se há algum tributo recolhido a maior, a menor, se todas as obrigações foram cumpridas, etc.
Ao se identificar alguma situação em desconformidade com a lei, é feito um relatório com a descrição do que foi identificado e o que pode ser feito para resolver, no caso de tributo pago a maior pode-se pedir a compensação ou restituição e no caso de recolhimento a menor a devida retificação e cálculo do valor correto, bem como retificações, se necessárias.
Qual o objetivo da revisão fiscal
O objetivo da revisão fiscal é encontrar alguma oportunidade tributária para gerar economia fiscal à empresa, considerando não apenas a legislação tributária, como também a operação empresarial, que pode ser ajustada para se enquadrar em alguma situação que gere algum benefício tributário.
Quando se inicia uma revisão fiscal, também busca-se uma “validação” dos procedimentos fiscais adotados pela empresa, de modo a conferir maior segurança e confiança nas informações e se o caminho escolhido pela gestão está correto.
Quando a revisão fiscal é recomendada
A revisão fiscal normalmente é recomendada para empresas de médio e grande porte enquadradas no regime de tributação do Lucro Real ou Lucro Presumido, que é a modalidade mais complexa e exige muitos conhecimentos da legislação, pois cada tributo tem uma regra específica para a sua incidência, apuração, creditamento, alíquotas e obrigações acessórias.
Em razão das incalculáveis exigências fiscais, a enorme burocracia e diversas informações que precisam ser prestadas ao Fisco, muitas delas repetidas, mas em formatos diferentes, fazem com que a atuação dos profissionais nessa área seja a mais exigida e por isso, muitas vezes, é muito comum se encontrar oportunidades tributárias após uma revisão fiscal.
Humanamente é praticamente impossível se compilar toda a legislação tributária a que um contribuinte possa estar sujeito, pois as atualizações e mudanças são diárias, portanto, é sempre bom realizar revisões fiscais periódicas.
Empresas em processo de expansão ou que fazem mudança de sistema também são recomendadas a fazer uma revisão fiscal, pois é preciso estudar os impactos tributários da expansão, se os procedimentos adotados estão corretos e quando se muda de sistema, é preciso conferir se houve corretamente a sincronização das informações fiscais.
Passo a passo da revisão fiscal
O primeiro passo de uma revisão fiscal é pedir as informações básicas da empresa para entender sua operação, bem como as certidões negativas tributárias ou positivas com efeitos de negativa.
Após esse contato inicial, é importante que os profissionais responsáveis conheçam in loco as atividades da empresa a fundo, conversem com os responsáveis de outros setores que possam impactar na tributação, pois assim podem vislumbrar alguma oportunidade de ajuste na operação e que gerem impactos tributários positivos para a empresa.
Com o conhecimento de toda a operação, deve-se enviar uma relação de documentos considerados importantes para a revisão fiscal, incluindo todos os tributos que a empresa seja contribuinte, com as obrigações acessórias, forma de apuração, creditamento, alíquotas e etc.
Se necessários, pode-se solicitar o envio de informações de outros setores e relatórios gerenciais para cruzar com as informações fiscais ou identificar alguma oportunidade.
De posse de todas as informações, os profissionais devem fazer um estudo profundo de todas as principais legislações tributárias aplicáveis à empresa e depois analisar e revisar as obrigações acessórias para verificar se está de acordo com a previsão legal.
Após o levantamento da revisão fiscal, deve-se fazer um relatório discriminando tudo o que foi revisado, indicando possíveis inconsistências, pontos de atenção e melhorias, irregularidades e oportunidades para redução da carga tributária ou recuperação de tributos.
Normalmente o resultado da revisão é apresentado aos diretores, sócios e gestor do setor contábil e financeiro, que avaliam os apontamentos para tomar as decisões necessárias.
Por fim, caso seja aprovada alguma das sugestões indicadas no relatório final, os profissionais externos normalmente apresentam uma proposta de honorários para executar o que foi levantado no trabalho.
Benefícios da revisão fiscal
A revisão fiscal pode gerar diversos benefícios, além dos financeiros, com a possibilidade de redução da carga tributária ou recuperação de tributos pagos a maior e identificar créditos a tomar ou serem recuperados, mas também irregularidades que podem ser ajustadas antes da atuação do Fisco, a possibilidade de fazer uso de incentivos fiscais, ajustes na operação que podem otimizar o trabalho fiscal, melhorias nos processos internos para aumentar a eficiência da gestão e até necessidade de treinamento de funcionários para melhor aproveitamento.
Com o processo de revisão fiscal, todas as ações são validadas e com isso se ganha muito em segurança das informações prestadas ao Fisco e sócios, sabendo que podem confiar nos números apresentados e que estão sendo adotadas as melhores práticas.
O que levar em consideração na revisão fiscal
Alguns fatores devem ser levados em consideração para a revisão fiscal, como, por exemplo, o nível de confiança e segurança das informações e procedimentos fiscais internos, a complexidade da tributação do setor de atuação, a disponibilidade de mudanças operacionais, capacidade de investimento e situação fiscal da empresa.
Esses fatores são de extrema importância, pois o perfil de uma empresa que contrata uma revisão fiscal não pode ser extremamente conservador ou fechado a mudanças, senão o resultado da revisão não será eficaz, caso a empresa não esteja aberta a realizar ajustes internos e operacionais.
Também é importante considerar que ao menos um funcionário interno seja destacado para atender a demanda dos responsáveis pelo trabalho, pois a revisão fiscal é feita em cima de informações e se não as tiver, se forem incompletas ou erradas, o resultado do trabalho estará comprometido e quem perde com isso são os sócios.
O ideal é que se os funcionários internos não estejam acostumados com esse procedimento, que se faça uma reunião para esclarecer que não se trata de desconfiança ou de auditoria para saber se os trabalhos estão sendo executados corretamente, mas sim uma ferramenta para identificar oportunidades tributárias que irão ajudar financeiramente a empresa.
Essa tranquilidade é muito importante ser passada aos funcionários, para que de fato colaborem com a revisão fiscal, fornecendo o máximo de informações e com qualidade, para os profissionais externos poderem fazer o trabalho.
O trabalho em equipe será determinante para o bom resultado do projeto, pois tanto profissionais externos como internos devem atuar em conjunto, inclusive com a participação de funcionários de outras áreas que são essenciais para o resultado do trabalho, como a TI, por exemplo.
Ficou com alguma dúvida com relação a revisão fiscal? Deixe seu comentário ou entre em contato conosco, será um prazer orientá-lo sobre o tema!
