Execução Fiscal: o que é e como funciona
Um dos assuntos mais frequentes de ser tratado pelos profissionais que atuam nas áreas de Direito Público e Direito Tributário é a execução fiscal. Da mesma maneira que tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas entram com ações judiciais para cobrar dívidas de terceiros, a Fazenda Pública possui o mesmo direito de cobrar débitos, sendo eles […]
Crédito tributário | Entenda tudo sobre
Quem precisa lidar com questões fiscais, mesmo que não se trate de assuntos muito complexos, certamente já conhece o termo “crédito tributário”. Ainda que se trate de um termo bastante conhecido, muitas pessoas não compreendem exatamente o que ele significa ou o que retrata sobre a realidade de um negócio, por exemplo. E foi pensando […]
