Leia
mais do
nosso conteúdo
Execução de título extrajudicial | Como funciona?
Recentemente, abordamos neste site um tema sobre Ação Monitória, que guarda estrita relação com a Ação de Execução de Título
Ação Monitória | Quando pode ser utilizada?
Ações de cobrança e de execução judicial são demandas que surgem com frequência no cotidiano de advogados que lidam com
Crédito tributário | Entenda tudo sobre
Quem precisa lidar com questões fiscais, mesmo que não se trate de assuntos muito complexos, certamente já conhece o termo
Prescrição intercorrente | Tudo o que você precisa saber
A prescrição intercorrente é um importante instituto na fase da execução judicial. Mas você sabe realmente o que ela significa?
O que é IOF? Entenda quando ele é cobrado
Quando se trata de impostos cobrados nas transações feitas por pessoas físicas e jurídicas no Brasil, um dos mais comuns
Imunidade Tributária: o que é e qual a sua importância
A Imunidade tributária trata-se de uma limitação constitucional da incidência e da competência tributária. O que isso quer dizer ? Quer dizer que nossa Constituição Federal traz uma proteção ao contribuinte ao proibir os entes federativos (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) de cobrar ou criar tributos para determinadas pessoas, entidades, fatos e/ou atos.
Auto de Infração: tipos e como funcionam.
O que é auto de infração? A palavra auto de infração é bem comum no dia-a-dia dos brasileiros, principalmente se
Tributação de dividendos: saiba o que é e como funciona.
O que é a tributação de dividendos? Para compreender o que é de fato a tributação de dividendos, vamos primeiro
Malha Fina: entenda tudo sobre o assunto.
O que é malha fina? Tenho certeza que você já ouviu falar sobre a malha fina, mas você sabe de
Inflação Acumulada: saiba como funciona.
O que caracteriza uma inflação? Muita gente ouve falar sobre inflação acumulada todos os dias no noticiário e na internet.
Imposto sobre serviço: como funciona?
O que é imposto sobre serviço? O Imposto sobre serviço, também bastante conhecido pela sua sigla ISS, pode ser compreendido
Simples Nacional | Saiba qual empresa se enquadra nesse regime!
O que é Simples Nacional? O Simples Nacional se trata de um regime que unificou e simplificou a arrecadação, fiscalização
Lucro presumido e Lucro real | Quais as diferenças e vantagens.
O que é Lucro presumido? A escolha do regime de tributação é parte fundamental no momento da abertura de um
Desconsideração da personalidade jurídica: Quando isso pode ocorrer e quais as suas teorias e conceitos?
O que é desconsideração da personalidade jurídica novo CPC? A pessoa jurídica dispõe de prerrogativas e deveres integralmente autônomos. Porém,
ICMS: Descubra agora o que significa
Afinal, o que é ICMS? Tenho certeza que você já viu ou ouviu algo sobre vivermos em um dos países
Contrato social | Como fazer e a necessidade de ter um.
O que é contrato social? O contrato social é o “registro de nascimento” de uma empresa. É nele que constarão
“Liberdade é o
direito de fazer
tudo
o que as leis permitem”
Dúvidas Comuns
Sim. Caso seja comprovado o encerramento irregular da pessoa jurídica, este débito tributário pode alcançar o patrimônio pessoal dos sócios. Por isso a importância do encerramento regular das empresas, o acompanhamento correto do passivo tributário porventura em aberto e o exercício das melhores práticas para a extinção deste passivo tributário.
Sim, obviamente se limitando ao benefício da eventual herança deixada pelo devedor, no entanto, erros cometidos pelos advogados do estado podem ocasionar situações de penhoras e indisponibilidades de bens dos herdeiros, portanto, é importante verificar o correto encerramento dos CNPJ´s e da correta administração do passivo tributário porventura em aberto e o exercício das melhores práticas para a extinção deste passivo tributário.
Sim. No entanto há diversas causas de suspensão e de interrupção do prazo de prescrição e do prazo de decadência, devendo tal situação ser analisada caso a caso por um profissional habilitado, pois a contagem do prazo para “caducar” a dívida tributária sofre diversas variações em razão das causas de suspensão e interrupção deste prazo definidas pela lei e pelas decisões do tribunais.
Cuidado. Nem sempre as cobranças enviadas pelos órgãos públicos decorrem de dívidas em situações regulares. Em muitos casos não há necessidade do pagamento, pois a dívida pode já ter uma causa de extinção (por exemplo já ter “caducado”, termo técnico prescrito ou decaído).
Os parcelamentos geralmente ofertados pelos órgãos públicos não dão qualquer desconto, porém de tempos em tempos novas leis são editadas possibilitando condições especiais para o parcelamento de dívidas tributárias, e aí sim, tais leis especiais possibilitam descontos de juros, multas e o deferimento de um parcelamento mais alongado.
Primeiramente precisamos fazer um amplo levantamento para entender quais são os débitos e quais são as dívidas. Após propor um planejamento para administração deste passivo tributário. Quais débitos serão extintos por intervenção judicial e quais eventualmente precisam ser parcelados e assim por diante.
Todas as empresas podem ter situações em que pagam algum tributo a maior, ou deixam de abater créditos decorrentes das compras, por exemplo, de seus insumos, ou ainda, estejam em um enquadramento tributário (lucro real, lucro presumido) desfavorável levando em consideração sua atividade e seu desempenho.
Há necessidade de um levantamento para apuração de eventual crédito tributário, inclusive, se necessário, propondo a medida judicial competente para garantir este direito. Exemplo das ações de exclusão de tributos incidentes sobre outros tributos.
Sim. Nas situações em que ocorram transferências patrimoniais, há a incidência de imposto, ou ITCMD ou ITBI, que irá variar conforme o Estado ou Munício que terá direito a receber este imposto.