Leia
mais do
nosso conteúdo
O que são fundos imobiliários e como é sua rentabilidade
O que são fundos imobiliários Os fundos de investimento imobiliários são como condomínios fechados formados por um grupo de investidores
O que são tributos federais
O que são tributos federais Os tributos são as fontes de receita do Estado, pode-se dizer, de maneira bastante simplista,
Como fica o imposto de renda de empresários na reforma tributária
Empresários devem declarar imposto de renda? Um dos assuntos que sempre vem à tona durante o período de declaração do
3 aspectos que podem mudar após a reforma tributária
O que é a reforma tributária Que o sistema tributário brasileiro é extremamente complexo e tem uma das maiores cargas
Quem pode utilizar créditos de PIS e COFINS sobre vale transporte
Primeiramente, o que é PIS e COFINS? O PIS e a COFINS são contribuições previdenciárias pagas pelas empresas e destinadas
Blindagem patrimonial: entenda como funciona essa forma de proteção ao patrimônio pessoal
Pode-se afirmar que o patrimônio pessoal são todos os bens móveis, imóveis e direitos de propriedade de uma pessoa física.
O que é crime de responsabilidade fiscal
De acordo com a Lei 8.137/90, considera-se crime fiscal todo ato ilegal praticado contra a ordem tributária, visando não pagar
Vantagens do Planejamento Tributário em 2021
O planejamento tributário é uma forma de elisão fiscal, isto é, busca alternativas legais para redução da carga tributária tanto
Revisão Fiscal de Tributos Federais: como funciona
A revisão fiscal é um processo destinado a analisar todas as informações fiscais da empresa com limite nos 5 anos
Bitributação: dicas de como evitar
A bitributação ocorre quando entes diferentes da Federação cobram de um contribuinte o mesmo tributo sobre o mesmo fato gerador.
Execuções Fiscais e a Nova Lei de Falências
A Lei 11.101/2005, chamada de Lei de Falências, prevê todos os procedimentos sobre a recuperação judicial, extrajudicial e falência de
Juros abusivos na cobrança de tributos – o que fazer
O não cumprimento das obrigações tributárias (como o não pagamento de impostos) gera a aplicação de penalidades pecuniárias, as quais,
O que pode levar a uma autuação fiscal
Toda pessoa (física ou jurídica) precisa, para gerir sua atividade empresarial ou sua vida pessoal, proceder ao pagamento de tributos
Como funciona o parcelamento do pagamento de dívida tributária
Poucos sabem como funciona o parcelamento de dívidas tributárias e os impactos que esse procedimento pode trazer para uma empresa.
Como funciona recuperação de tributos pagos a maior
Em muitas empresas as questões tributárias não são levadas a sério da forma que deveriam. No entanto, em alguns casos,
Como rever um passivo tributário: prescrição, decadência e inexigibilidade
As empresas ao serem constituídas, para que sejam oficializadas, geralmente os empreendedores e investidores buscam por uma assessoria contábil e
“Liberdade é o
direito de fazer
tudo
o que as leis permitem”
Dúvidas Comuns
Sim. Caso seja comprovado o encerramento irregular da pessoa jurídica, este débito tributário pode alcançar o patrimônio pessoal dos sócios. Por isso a importância do encerramento regular das empresas, o acompanhamento correto do passivo tributário porventura em aberto e o exercício das melhores práticas para a extinção deste passivo tributário.
Sim, obviamente se limitando ao benefício da eventual herança deixada pelo devedor, no entanto, erros cometidos pelos advogados do estado podem ocasionar situações de penhoras e indisponibilidades de bens dos herdeiros, portanto, é importante verificar o correto encerramento dos CNPJ´s e da correta administração do passivo tributário porventura em aberto e o exercício das melhores práticas para a extinção deste passivo tributário.
Sim. No entanto há diversas causas de suspensão e de interrupção do prazo de prescrição e do prazo de decadência, devendo tal situação ser analisada caso a caso por um profissional habilitado, pois a contagem do prazo para “caducar” a dívida tributária sofre diversas variações em razão das causas de suspensão e interrupção deste prazo definidas pela lei e pelas decisões do tribunais.
Cuidado. Nem sempre as cobranças enviadas pelos órgãos públicos decorrem de dívidas em situações regulares. Em muitos casos não há necessidade do pagamento, pois a dívida pode já ter uma causa de extinção (por exemplo já ter “caducado”, termo técnico prescrito ou decaído).
Os parcelamentos geralmente ofertados pelos órgãos públicos não dão qualquer desconto, porém de tempos em tempos novas leis são editadas possibilitando condições especiais para o parcelamento de dívidas tributárias, e aí sim, tais leis especiais possibilitam descontos de juros, multas e o deferimento de um parcelamento mais alongado.
Primeiramente precisamos fazer um amplo levantamento para entender quais são os débitos e quais são as dívidas. Após propor um planejamento para administração deste passivo tributário. Quais débitos serão extintos por intervenção judicial e quais eventualmente precisam ser parcelados e assim por diante.
Todas as empresas podem ter situações em que pagam algum tributo a maior, ou deixam de abater créditos decorrentes das compras, por exemplo, de seus insumos, ou ainda, estejam em um enquadramento tributário (lucro real, lucro presumido) desfavorável levando em consideração sua atividade e seu desempenho.
Há necessidade de um levantamento para apuração de eventual crédito tributário, inclusive, se necessário, propondo a medida judicial competente para garantir este direito. Exemplo das ações de exclusão de tributos incidentes sobre outros tributos.
Sim. Nas situações em que ocorram transferências patrimoniais, há a incidência de imposto, ou ITCMD ou ITBI, que irá variar conforme o Estado ou Munício que terá direito a receber este imposto.