Leia
mais do
nosso conteúdo
Administração de Passivo Tributário: Como Gerenciar e Reduzir Obrigações Fiscais
Descubra estratégias eficientes para administrar e reduzir o passivo tributário, garantindo a conformidade e a saúde financeira da empresa.
Penhora online de bens: Entenda como funciona e quais são os seus impactos legais
A penhora online de bens é um procedimento regulado por lei que pode ser utilizado para garantir o pagamento de
Imposto sobre herança: O que você precisa saber
O imposto sobre herança é um assunto que muitas pessoas preferem evitar, mas é importante entender como ele funciona e
Descubra como ficou a revisão da vida toda
Seja você um aposentado que contribuiu para a previdência social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 1994 e
Decisão do STF sobre correção do FGTS pode confirmar CALOTE aos trabalhadores
Entenda como funciona a correção do FGTS e saiba se você tem direito a receber valores retroativos. Confira nossas dicas e tire suas dúvidas!
ICMS Difal: entenda o que é
Se você está interessado em direito tributário, é empreendedor ou apenas conhece pessoas envolvidas no meio do empreendedorismo, é muito
Planejamento de passivo tributário: saiba como funciona
Seja você pessoa física ou pessoa jurídica, deve arcar com tributos destinados à União, Estados e municípios. Portanto, é muito
Partilha de bens: entenda o que é e como funciona
Quando pensamos em partilha de bens, logo pensamos em divórcio, casamento e união estável e morte. É o regime de
Sucessão empresarial: entenda como funciona
O Direito Societário compreende o estudo dos diversos tipos de sociedades empresárias e não empresárias, mais popularmente chamadas de empresas,
Tributação Monofásica: entenda como funciona
A legislação brasileira tributária é complexa, e existem diferentes formas de tributação de bens, destacando-se a Tributação Monofásica, que consiste
Crédito Fiscal: entenda o que é e como funciona
A legislação tributária brasileira traz determinados direitos para os contribuintes, que muitas vezes sequer tem ciência dos benefícios que são
Sisbajud: como funciona e como consultar
O Sistema do Poder Judiciário utilizado para busca de Ativos é conhecido como SISBAJUD. Ele é um sistema que faz
Tema 1217 STF: correção monetária e taxa de juros
O Tema 1217 do STF trata do Acórdão em Repercussão Geral, segundo o qual os estados-membros têm o poder de
Malha Fina: entenda o que é e como evitar
Quando tocamos no assunto Imposto de Renda, logo vem no pensamento do contribuinte o medo de cair na malha fina.
Execução Fiscal: o que é e como funciona
Um dos assuntos mais frequentes de ser tratado pelos profissionais que atuam nas áreas de Direito Público e Direito Tributário
Sequestro de bens | Como funciona?
Antes de adentrarmos ao tema sequestro de bens, é importante mencionarmos, desde já, que existem diferenças entre sequestro, arresto e
“Liberdade é o
direito de fazer
tudo
o que as leis permitem”
Dúvidas Comuns
Sim. Caso seja comprovado o encerramento irregular da pessoa jurídica, este débito tributário pode alcançar o patrimônio pessoal dos sócios. Por isso a importância do encerramento regular das empresas, o acompanhamento correto do passivo tributário porventura em aberto e o exercício das melhores práticas para a extinção deste passivo tributário.
Sim, obviamente se limitando ao benefício da eventual herança deixada pelo devedor, no entanto, erros cometidos pelos advogados do estado podem ocasionar situações de penhoras e indisponibilidades de bens dos herdeiros, portanto, é importante verificar o correto encerramento dos CNPJ´s e da correta administração do passivo tributário porventura em aberto e o exercício das melhores práticas para a extinção deste passivo tributário.
Sim. No entanto há diversas causas de suspensão e de interrupção do prazo de prescrição e do prazo de decadência, devendo tal situação ser analisada caso a caso por um profissional habilitado, pois a contagem do prazo para “caducar” a dívida tributária sofre diversas variações em razão das causas de suspensão e interrupção deste prazo definidas pela lei e pelas decisões do tribunais.
Cuidado. Nem sempre as cobranças enviadas pelos órgãos públicos decorrem de dívidas em situações regulares. Em muitos casos não há necessidade do pagamento, pois a dívida pode já ter uma causa de extinção (por exemplo já ter “caducado”, termo técnico prescrito ou decaído).
Os parcelamentos geralmente ofertados pelos órgãos públicos não dão qualquer desconto, porém de tempos em tempos novas leis são editadas possibilitando condições especiais para o parcelamento de dívidas tributárias, e aí sim, tais leis especiais possibilitam descontos de juros, multas e o deferimento de um parcelamento mais alongado.
Primeiramente precisamos fazer um amplo levantamento para entender quais são os débitos e quais são as dívidas. Após propor um planejamento para administração deste passivo tributário. Quais débitos serão extintos por intervenção judicial e quais eventualmente precisam ser parcelados e assim por diante.
Todas as empresas podem ter situações em que pagam algum tributo a maior, ou deixam de abater créditos decorrentes das compras, por exemplo, de seus insumos, ou ainda, estejam em um enquadramento tributário (lucro real, lucro presumido) desfavorável levando em consideração sua atividade e seu desempenho.
Há necessidade de um levantamento para apuração de eventual crédito tributário, inclusive, se necessário, propondo a medida judicial competente para garantir este direito. Exemplo das ações de exclusão de tributos incidentes sobre outros tributos.
Sim. Nas situações em que ocorram transferências patrimoniais, há a incidência de imposto, ou ITCMD ou ITBI, que irá variar conforme o Estado ou Munício que terá direito a receber este imposto.